O projeto contempla ações voltadas à consolidação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) de Santa Cruz, ou seja, visa propiciar condições e fomentar processos que permitam o alcance dos objetivos dessa Unidade de Conservação (UC) de proteção integral e sua manutenção no longo prazo, considerando: Conservação dos recursos e valores fundamentais da UC, com destaque para a diversidade biológica e socioambiental; Capacidade gerencial e operacional e Sustentação e legitimação social.

A consolidação do REVIS de Santa Cruz ocorrerá por meio da implementação de seu Plano de Manejo, aprovado pela Portaria ICMBio nº 3.374, de 4 de outubro de 2023, o qual estabelece uma gestão integrada com a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, UC de uso sustentável que o circunda. Além disso, visando à sustentabilidade financeira do REVIS de Santa Cruz, o projeto prevê a criação de um Fundo de Manutenção.

Essas UCs federais estão localizadas no estado do Espírito Santo, nos municípios de Fundão, Serra e Aracruz, em uma região considerada de grande biodiversidade, em função de uma variedade de fisionomias do relevo submarino, e constituída por praias de águas calmas e grande beleza cênica.

Os recursos financeiros destinados ao projeto são parte das obrigações legais estabelecidas no Acordo de Repactuação que substituiu o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta – TTAC celebrado em 02 de março de 2016 entre os poderes públicos, órgãos e entidades ambientais da União, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco Mineração S.A., a Vale S.A. e a BHP Billiton Brasil Ltda, em razão do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG.