Parque Estadual dos Três Picos / Foto: José Caldas

A compensação ambiental é uma importante fonte de recursos complementares para a conservação da biodiversidade no Brasil, estabelecida pela Lei Federal nº 9.985/2000, conhecida como Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). Ela é estipulada durante o processo de licenciamento ambiental, um instrumento de gestão pública que controla o impacto de atividades humanas sobre o meio ambiente. No estado do Rio de Janeiro, empresas solicitam o licenciamento ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que por sua vez estabelece o valor da compensação a ser paga, com base no estudo de impacto ambiental.

O Mecanismo para a Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro (Fundo da Mata Atlântica – FMA/RJ) foi desenhado pelo FUNBIO em 2009, a partir de uma demanda da secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro, com base na experiência prévia na gestão do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). O mecanismo constitui um modelo único no Brasil, e permite a o uso efetivo  de recursos de compensação ambiental em unidades de conservação (UCs) do estado com transparência e governança.

De 2009 a 2016, o FUNBIO foi o gestor financeiro e operacional da primeira fase do mecanismo (convênio). Com o término, a SEA/RJ abriu um chamamento público para o acordo, e o FUNBIO foi selecionado como gestor operacional e o Bradesco como gestor financeiro. O novo acordo, iniciado em setembro de 2016, prevê, além de recursos oriundos de compensações ambientais, doações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), de obrigação de restauração florestal e de outras fontes.

Até o fim do convênio, em novembro de 2016, o FMA/RJ apoiou 99 projetos destinados à 50 Unidades de Conservação (UCs) estaduais, municipais e federais, área de 506 mil hectares, fazem parte do FM/RJ. Os 99 empreendimentos que aderiram ao FMA/RJ  totalizam R$ 295 milhões dos quais R$ 285 milhões foram recebidos, R$ 183 milhões alocados, R$ 163 milhões solicitados e R$ 114 milhões executados, 84% dos recursos.

O projeto conta com auditoria externa independente e relatoria financeira disponíveis no site do FUNBIO.

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