21/07/2015

Desvendando a compensação Ambiental: aspectos jurídicos, operacionais e financeiros

A compensação ambiental, estabelecida na Lei do SNUC desde 2000, possibilita direcionar às Unidades de Conservação recursos de empreendimentos causadores de significativos impactos ambientais. Apesar da possibilidade real de gerar elevados volumes de recursos, ainda existe uma grande lacuna operacional, processual e jurídica que freia a geração, destinação e execução desses recursos, o que se explica não apenas pela falta de metodologias, mecanismos e estruturas adequados para sua operação, mas também pela discussão sobre a natureza do recurso, se é pública ou privada.

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