A regulação das atividades prejudiciais ao meio ambiente e a aplicação de medidas para garantir o cumprimento das leis ambientais desempenham um papel crucial na prevenção de crimes contra a natureza, tais como o desmatamento ilegal, queimadas sem autorização, tráfico de animais. Uma vez identificada a infração ambiental, o órgão responsável age de modo repressivo para responsabilizar o infrator, podendo impor multas e obrigar a reparação dos danos causados.

Para isto, é necessário instaurar um processo administrativo. No âmbito federal, essa responsabilidade recai sobre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o órgão encarregado da fiscalização ambiental, cuja função é verificar a conformidade ambiental de empreendimentos e atividades, a fim de reprimir e prevenir condutas prejudiciais ao meio ambiente.

O processo administrativo sancionador ambiental permite a apuração de infrações, determinação de responsabilidades e a imposição das devidas sanções administrativas quando necessário. Esse processo visa a apuração de infração decorrente da violação de regras jurídicas de uso, benefício, promoção, proteção e recuperação do ambiente, por pessoa, empresa ou entidades. O objetivo do POP IBAMA Sancionador é desenvolver e implementar uma solução de automação com Inteligência Artificial (IA) para a gestão do processo sancionador do IBAMA, a ser executado em território nacional, visando aprimorar a eficiência, eficácia e efetividade na execução das infrações administrativas, com ênfase em multas ambientais.

O sistema será uma ferramenta essencial para a melhoria do fluxo de trabalho, aumento da transparência e reduzindo o tempo de julgamento dos processos. Desta forma, haverá um aprimoramento da gestão de documentação, da análise de dados e da emissão de relatórios que possibilitem a tomada de decisão pelas instâncias superiores do IBAMA.

Foto: Marizilda Cruppe/FUNBIO